Entre setembro e outubro de 2026 o Portal Nacional da NF-e publicou novas Notas Técnicas com mudanças até o fim do ano. A maioria é resolvida pelo sistema emissor, mas duas delas dependem do seu cadastro — e é por elas que vale começar.
| Data | O que muda | Quem é afetado |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | CNPJ e regime tributário conferidos na Receita Federal | Todos que emitem NF-e e NFC-e |
| 01/12/2026 | Novo DANFE da NF-e, com IBS, CBS e IS | Quem emite NF-e (modelo 55) |
| 14/12/2026 | NF-e de saída não pode referenciar NFC-e | Quem “troca o cupom por nota” |
| 2027 | IBS/CBS para Simples e MEI; tributos passam a compor o valor do produto | Todas as empresas |
03/11/2026: o CNPJ e o regime são conferidos na Receita
A SEFAZ passa a consultar, na hora de autorizar a nota, a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (NT 2026.007). Três coisas podem gerar recusa:
- CNPJ do emitente irregular: se o CNPJ da sua empresa estiver suspenso, inapto ou baixado, a nota é recusada.
- Regime diferente do cadastro: o regime informado na nota (CRT) tem que bater com o da Receita: 1 para Simples Nacional, 4 para MEI e 3 para o Regime Normal. Empresa que saiu do MEI ou do Simples e não atualizou o emissor passa a ter a nota recusada.
- CNPJ do cliente irregular: nota para cliente com CNPJ suspenso, inapto, baixado ou cadastrado em outro estado também pode ser recusada.
O que fazer: confirme a situação do seu CNPJ e o regime atual no site da Receita e no seu emissor, e mantenha o cadastro dos clientes empresa com o CNPJ e o estado corretos. Veja as rejeições mais comuns e como resolver.
01/12/2026: novo DANFE com IBS, CBS e IS
O DANFE — a representação impressa ou em PDF da NF-e — ganha espaço para os tributos da reforma (NT 2026.010):
- Novo quadro de totais: “Total do IBS/CBS/IS”, logo depois do quadro de ICMS e IPI.
- Regime no emitente: o código do regime tributário passa a aparecer no quadro do emitente.
- Nos itens: classificação tributária (cClassTrib), base de cálculo, alíquotas e valores de IBS estadual, IBS municipal, CBS e Imposto Seletivo.
O que fazer: nada além de usar um emissor atualizado — o leiaute é responsabilidade do sistema. O cupom da NFC-e não muda. Entenda os novos tributos em Reforma Tributária na nota fiscal.
14/12/2026: NF-e não pode referenciar NFC-e
Hoje há quem venda com NFC-e e depois emita uma NF-e "referenciando o cupom" para o cliente que pediu nota completa. A partir de 14/12/2026 (NT 2026.002), a SEFAZ recusa a NF-e de saída que referencie uma NFC-e.
O que fazer: se o cliente precisa de NF-e, emita a NF-e no lugar da NFC-e, na hora da venda. Se a NFC-e já saiu, cancele-a dentro do prazo e emita a NF-e — veja os prazos de cancelamento e quando usar cada uma.
2027: Simples, MEI e o valor do produto
- IBS e CBS para todos: empresas do Simples Nacional e MEI passam a ter os campos da reforma na nota, com leiaute em Nota Técnica ainda a ser publicada.
- Tributos dentro do valor do produto: pela NT 2026.008, a partir de 2027 os valores de IBS, CBS e IS passam a compor o valor do produto na nota. Em 2026 isso ainda não acontece.
- Valor líquido do produto: a mesma NT cria campos para o valor do produto sem tributos — opcionais por enquanto, obrigatórios no futuro.
E a NFS-e?
A nota de serviço segue outro calendário, o do Comitê Gestor da NFS-e. O CNPJ com letras e o novo DANFSe já valem desde agosto de 2026. A NT 009, que traz IBS e CBS para a NFS-e e passa a rejeitar nota com o município do tomador diferente do cadastro, foi publicada mas ainda não tem data. Veja NFS-e e a Reforma Tributária.
Como o soluweb faz
Acompanhamos o Portal Nacional da NF-e e atualizamos o emissor, o PDV e o painel antes de cada prazo. O regime da empresa já sai no código certo — inclusive o CRT 4 do MEI — e as empresas do Regime Normal já emitem com IBS e CBS desde agosto de 2026.